Legislação

Altera os programas de formação de farmácia, física hospitalar e o ponto II do programa de formação de laboratório.

Adita diversas licenciaturas aos ramos de genética, de laboratório e de engenharia sanitária, para efeitos de ingresso no estágio da carreira de técnico superior de saúde.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Arménia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2000.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e da Tecnologia, do Desporto, da Juventude e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 2000.

Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Moscovo em 29 de Maio de 2000.

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1087-A/2001, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que define a composição dos círculos eleitorais do Conselho das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 207 (suplemento), de 6 de Setembro de 2001.

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).