19 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 834/99, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Odemira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 672/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Cria a zona de caça municipal de Tinalhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Tinalhense.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Agro-Cinegética dos Estorninhos a zona de caça associativa dos Estorninhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Tavira.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Educação)
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I
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21/07/2001
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Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Fixa o calendário venatório para 2001-2002.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Casais da Aroeira pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Cria a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Casa Branca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Alto Mouro a zona de caça associativa do Alto do Mouro, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamas de Mouro e de Cubalhão, município de Melgaço.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Castelo Branco a zona de caça associativa do Rouxinol, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Branco e de Benquerenças, município de Castelo Branco.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Matilheiros a zona de caça associativa da Nave Redonda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia, Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Cria a zona de caça municipal do Cerrado (processo n.º 2605-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Quinta do Cerrado.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 651/2000, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e na freguesia e município de São de Brás de Alportel.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/07/2001
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Pescadores e Caçadores de Odeleite a zona de caça associativa de Odeleite, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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21/07/2001
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Suspende a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho, que cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e o Instituto dos Sistemas de Informação da Saúde, repristinando-se o Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, que cria o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
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