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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
12 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
24/03/1993
Estabelece disposições sobre os cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais.
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
24/03/1993
Altera o Decreto-Lei n.º 4/87, de 5 de Janeiro (estabelece normas relativas à instalação e utilização de centrais públicas de alarme).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
24/03/1993
Transfere para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aguiar da Beira dois prédios urbanos do IROMA.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha)
I
24/03/1993
Torna público a entrada em vigor a 27 de Abril de 1992 do Regulamento da Pesca nos Troços Fluviais Fonteiriços entre Portugal e Espanha, à excepção do Troço Internacional do Rio Minho e da Zona de Jurisdição Marítima do Rio Guadiana.
Iª Série
 (Ministério do Comércio e Turismo)
I
24/03/1993
Cria a SIMAB - Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S. A., por transformação da empresa SIMAB, E. P., criada por cisão da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., e transforma esta em sociedade anónima.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
24/03/1993
Altera o Decreto-Lei n.º 523/85, de 31 de Dezembro (estabelece as condições em que pode ser atribuído o direito a benefício às vinhas plantadas ou legalizadas).
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
24/03/1993
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bruxelas.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais)
I
24/03/1993
Actualiza os montantes das taxas fixadas pela Portaria n.º 1162/90, de 29 de Novembro, e define as condições a que deve obedecer a emissão dos diversos tipos de documentos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/03/1993
Estabelece normas relativas à organização e funcionamento do Secretariado Europa.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social)
I
24/03/1993
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 536/85, de 3 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério do Planeamento e da Administração do Território)
I
24/03/1993
Ratifica as medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Mealhada.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
24/03/1993
Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das suas produção e comercialização.