Legislação

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal a extinguir quando vagar.

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar.

Altera os critérios de atribuição de licença de aluguer para veículos ligeiros de passageiros para a freguesia da sede do concelho de Albufeira.

Fixa o número de vagas para a candidatura a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, no curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém.

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de economista, a extinguir quando vagar Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado na Direcção Distrital de Finanças de Aveiro, a extinguir quando vagar.

Rectifica a denominação de várias escolas do distrito de Lisboa.

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Vouzela.

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Sever do Vouga.

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município da Murtosa.

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Ovar.

Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Frísia. Revoga as Portarias n.os 19144, de 25 de Abril de 1962, e 748/78, de 18 de Dezembro.

Cria os Centros de Turismo de Portugal na Bélgica, com sede em Bruxelas, e nos Países Baixos, com sede em Amesterdão, e extingue o Centro de Turismo de Portugal no BENELUX.

Define a área de actuação do Centro de Turismo de Portugal na Áustria, com sede em Viena.

Altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Estarreja.

Estabelece regras uniformes de fabrico e de montagem de termoacumuladores eléctricos.

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 779/80, de 3 de Outubro.