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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
7 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação)
I
23/11/1984
Procede à adaptação do quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação, por forma a dar cumprimento ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional)
I
23/11/1984
Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social, da Agricultura, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social)
I
23/11/1984
Prorroga até 30 de Novembro de 1984 o prazo para a extinção da comissão coordenadora criada no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil pelo Decreto-Lei n.º 463/83, de 31 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano)
I
23/11/1984
Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/81, de 3 de Junho, que atribui um subsídio de deslocação aos elementos da Polícia de Segurança Pública que, por imposição de serviço, sejam colocados nas regiões autónomas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar)
I
23/11/1984
Define regras para progressão na carreira de auxiliar de serviços gerais existente em organismos portuários (Direcção-Geral de Portos e juntas autónomas).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano)
I
23/11/1984
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
23/11/1984
Considera válidos até 31 de Dezembro de 1984 os concursos internos realizados nos centros regionais de segurança social durante os anos de 1982 e 1983.