Legislação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 31861 contos.

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11182 contos.

Nomeia Secretário Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Manuel Jorge Bazenga Marques.

Nomeia Secretário Regional do Equipamento Social do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o engenheiro Jorge Manuel Jardim Fernandes.

Nomeia Secretário Regional do Turismo e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira João Carlos Nunes de Abreu.

Nomeia Secretário Regional de Economia do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Rui Manuel Baptista Fontes.

Nomeia Secretário Regional do Plano do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel José Luís de Sousa.

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Exonera o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

Torna público ter o Governo da República Francesa depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

Aprova o quadro do pessoal da Missão Extraordinária de Portugal junto da Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e de Desarmamento na Europa.

Estabelece a estrutura do Governo Regional da Madeira.

Nomeia Secretário Regional de Educação do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Eduardo António Brazão de Castro.

Torna público ter o Governo da Irlanda designado a Irish Telecommunications Board como signatária do Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT).

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.