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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
I
06/06/1984
Torna público terem os anexos à Convenção Europeia de Segurança Social e ao Acordo Complementar para aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social sido aprovados para ratificação.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde)
I
06/06/1984
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal de enfermagem.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
06/06/1984
Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde)
I
06/06/1984
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na parte referente a pessoal de enfermagem.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
06/06/1984
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5130000 contos.
Iª Série
 (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano)
I
06/06/1984
Fixa em libras esterlinas, para os postos consulares na Grã-Bretanha, os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares.