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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
9 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
25/02/1983
Altera o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, fixado pelo Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano)
I
25/02/1983
Regulamenta a emissão de obrigações de caixa pelas sociedades de investimentos.
Iª Série
 (Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa)
I
25/02/1983
Alarga a área de recrutamento para a vaga de chefe da Divisão de Investigação e Formação do Departamento de Defesa, Conservação e Restauro do Património Cultural.
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social)
I
25/02/1983
Aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
25/02/1983
Visa alargar o prazo para a conclusão do curso profissional de Farmácia até ao ano lectivo de 1982-1983.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes)
I
25/02/1983
Proíbe de futuro a concessão de licenças de trabalho a bordo.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa)
I
25/02/1983
Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa)
I
25/02/1983
Aprova o programa de preenchimento escalonado dos lugares do quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas)
I
25/02/1983
Regulamenta o funcionamento da Comissão Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos e do Ambiente Aquático (CNAPRA). - Revoga a Portaria n.º 106/75, de 17 de Fevereiro.