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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios da Qualidade de Vida e das Finanças e do Plano)
I
21/05/1983
Estabelece as normas a que se submeterá o contrato que instituirá o seguro do desportista amador.
Iª Série
 (Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Gabinete de Organização e Pessoal)
I
21/05/1983
Define regras sobre a integração de pessoal no Ministério da Cultura e Coordenação Científica.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
I
21/05/1983
Altera os artigos 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966 (Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros).
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Sociais)
I
21/05/1983
Mantém em regime de instalação o Centro de Desenvolvimento da Criança, criado pela Portaria n.º 592/79, de 12 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas)
I
21/05/1983
Altera o quantitativo das taxas de exportação que incidem sobre o vinho do Porto.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/05/1983
Introduz alterações à Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa).