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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
10 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
21/06/1979
Estabelece normas relativas a operações da Sociedade Financeira Portuguesa.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado)
I
21/06/1979
Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 640/76, de 30 de Julho.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica)
I
21/06/1979
Cria assessorias de planeamento nas Universidades portuguesas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
21/06/1979
De ter sido rectificada a Portaria n.º 165/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979.
Iª Série
 (Conselho da Revolução)
I
21/06/1979
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato com a Aeritália para aquisição de catorze kits para a modificação das asas dos aviões Fiat G-91 R/3, até ao montante de 46154080$00.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
21/06/1979
Declara como área non aedificandi as faixas de terreno confinantes, à esquerda e à direita, da linha do Douro, entre os quilómetros 8,800 e 16,400, no troço Ermesinde-Valongo.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
21/06/1979
Autoriza a Empresa Pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo no Banco de Fomento Nacional até ao montante do contravalor em escudos de 13 milhões de dólares.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano)
I
21/06/1979
Fixa as remunerações e demais condições de trabalho do pessoal da Orquestra do Teatro Nacional de S. Carlos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública)
I
21/06/1979
Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal para diversas categorias.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
21/06/1979
Prorroga o prazo da intervenção do Estado na Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e em Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda..