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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ultramar)
I
16/03/1973
Aprova a Lei Orgânica dos Centros de Informação e Turismo das Províncias Ultramarinas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria-Geral)
I
16/03/1973
Ao Decreto n.º 572/72, de 29 de Dezembro, que aprovou o Estatuto da Polícia de Segurança Pública de Moçambique.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar)
I
16/03/1973
Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro nas províncias ultramarinas.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
16/03/1973
Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas)
I
16/03/1973
Veda a pesquisas mineiras a área definida na Portaria n.º 665/70, de 28 de Dezembro.