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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados)
I
16/02/1971
Torna público ter o Governo da Trindade e Tabago aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e das Comunicações)
I
16/02/1971
Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Iª Série
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
16/02/1971
Formulado no acórdão proferido nos autos de recurso para o tribunal pleno com o n.º 33053, em que é recorrente o Ministério Público.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria-Geral)
I
16/02/1971
Ao Decreto-Lei n.º 693/70, que insere disposições relativas ao regime jurídico da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Iª Série
 (Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada)
I
16/02/1971
Revê as condições especiais para a promoção a subtenente da reserva marítima, fixadas no mapa anexo à Portaria n.º 21999, alterado pelo n.º 2.º da Portaria n.º 23320.