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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada)
I
19/08/1967
Transfere para outra unidade da Armada a incumbência de organizar e coordenar o funcionamento dos Cursos de Formação de Oficiais da Reserva Marítima (C. F. O. R. M.) - Revoga a Portaria n.º 22020.
Iª Série
 (Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro)
I
19/08/1967
Dá nova redacção aos artigos 8.º, 9.º, 18.º, 33.º, 37.º, 62.º, 93.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 45698, que aprova o Código das Custas Judiciais do Trabalho.