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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
10 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria-Geral)
I
28/11/1961
Ao Decreto n.º 43894, que aprova o Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais)
I
28/11/1961
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional)
I
28/11/1961
Manda inscrever duas novas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia)
I
28/11/1961
Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
28/11/1961
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Base Naval de Lisboa - Obras de conservação e beneficiação em diversos edifícios».
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
28/11/1961
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Serviços mecanográficos do Ministério das Finanças - Obras de instalação (acabamentos, construção civil)».
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
28/11/1961
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 62737/954 para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do novo edifício destinado à sede da Alfândega de Ponta Delgada e correspondente assistência técnica à obra.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
28/11/1961
Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
28/11/1961
Promulga a orgânica dos serviços dos registos e do notariado.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
28/11/1961
Reorganiza a Legião Portuguesa.