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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones)
I
13/07/1961
Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra.
Iª Série
 (Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones)
I
13/07/1961
Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina)
I
13/07/1961
Autoriza o Ministro do Ultramar a conceder a transferência para a Pan American International Oil Corporation de todas as obrigações assumidas pela Pan American International Oil Company no contrato e acordo celebrados ao abrigo das autorizações concedidas pelos artigos 1.º e 30.º do Decreto n.º 41766.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
13/07/1961
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Carolina Michaëlis, Porto - Obras de conservação».
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
13/07/1961
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.