Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Fiscal | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
302 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/08/2022

Que altera o Código de Imposto Industrial.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
19/08/2022
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao IV Trimestre do Exercício Económico de 2021.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/07/2022

De Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre o Regime Tributário Especial para a Província de Cabinda. - Revoga a Lei n.° 22/19, de 20 de Setembro, sobre o Regime Especial Aduaneiro, Portuário e de Transmissão de Bens para a Província de Cabinda.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
08/06/2022

Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2021.

Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
08/04/2022
Suspende a entrada em vigor do Decreto Executivo n.º 149/22, de 10 de Março, sobre o Regulamento aplicável à Obrigatoriedade de Aposição dos Selos Fiscais de Alta Segurança.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/04/2022
Aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 59/21, de 5 de Março, que aprova as Regras Anuais de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/01/2022
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado Revisto, referente ao IV Trimestre do Exercício Económico de 2020.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
30/12/2021
Aprova as recomendações resultantes da apreciação e discussão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
30/12/2021
Que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022. - Revoga toda a legislação que contrarie a presente Lei e suspende o Anexo I a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º e o n.º 2 do artigo 51.º, ambos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/19, de 13 de Agosto, e os n.os 9 e 11 do artigo 13.º da Pauta Aduaneira, aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/19, de 29 de Novembro, bem como o artigo 50.º da Lei n.º 5/16, de 17 de Maio, que aprova a Lei da Actividade de Jogos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/08/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montantede Kz: 10 000 000 000,00, para o pagamento das despesas relacionadas com Projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental - Ministério da Agricultura e Pescas.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
27/08/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado Revisto, referente ao III Trimestre do Exercício Económico de 2020.
Legislação
 (Presidente da República)
I
10/08/2021
Aprova as regras sobre a inscrição, avaliação e reavaliação de imóveis, para efeitos das disposições do Código de Imposto Predial. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 81/11, de 25 de Abril, e o Despacho n.º 1069/11, de 29 de Dezembro.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
19/07/2021
Do Imposto Especial de Consumo. - Revoga as Leis n.º 8/19, de 24 de Abril, e n.º 18/19, de 13 de Agosto.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
14/04/2021
De Autorização Legislativa sobre o Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para o Projecto de Construção da Refinaria de Cabinda.
Legislação
 (Presidente da República)
I
05/03/2021
Aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 141/20, de 21 de Maio.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
10/02/2021
Cria a Repartição Fiscal do Calai na Província do Cuando Cubango, Município do Calai, adstrita ao Serviço Regional da 6.ª Região Tributária, com dependência directa da Administração Geral Tributária.
Legislação
 (Presidente da República)
I
29/01/2021

Aprova o Plano Anual 2021.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
28/01/2021

Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao IV Trimestre do exercício económico de 2019.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
19/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao III Trimestre do Exercício Económico de 2019.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
13/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2019.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/01/2021
Autoriza o Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com as características e condições técnicas previstas neste Diploma, até o limite de Kz: 235 000 000 000,00, para fazer face às necessidades de financiamento de despesas do Orçamento Geral do Estado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/01/2021
Autoriza o Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com as características e condições técnicas previstas no presente Decreto Presidencial, até ao valor de Kz: 200 000 000 000,00, no âmbito do limite estabelecido no Orçamento Geral do Estado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/01/2021
Autoriza o Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas a recorrer à emissão de Bilhetes do Tesouro para o financiamento do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
31/12/2020
Aprova as recomendações resultantes da apreciação e discussão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
31/12/2020
Aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021. - Revoga toda a legislação que o contrarie a presente Lei, nomeadamente o Anexo I a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º e o n.º 2 do artigo 51.º, ambos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/19, de 13 de Agosto, e os nºs 9 e 11 do artigo 13.º da Pauta Aduaneira, aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/19, de 29 de Novembro.
  1 2 3 4 5  ...