Legislação

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Maria de Fátima Cardoso Gonçalves, natural de Luanda, Angola, de nacionalidade Cabo Verdiana

Aplica a medida disciplinar de multa de 1/3 do salário a Luís Simão Quissueia Paulo, Oficial Auxiliar de Notário de 2.a Classe, do Posto de Identificação Civil e Criminal do Município do Bailundo, afecto à Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Hu

Revoga o Despacho n.º 4846/19, de 14 de Outubro, que aplica a pena de multa de 1/3 do salário, por um período de 60 dias, a Luís Simão Quissueia Paulo, Oficial Auxiliar de Notário de 2.a Classe, do Posto de Identificação Civil e Criminal do Município do B

Dá por findo o destacamento de Adelino Mendes Adão Sobrinho, Técnico Superior de Identificação Principal, do Balcão Único do Empreendedor do Cuando Cubango, no Governo Provincial de Luanda

Dá por finda a Licença de Estudos concedida a Maria Antónia Gaspar Pereira de Lemos, Escrivã de Direito de 1.a Classe, do Gabinete de Inspecção

Dá por finda a licença registada a Claudete Patrícia Narciso Paixão da Silva, 2.ª Ajudante de Identificação, da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado

Desvincula Bernardo Elídio Cândido, Assessor Principal, do quadro de pessoal deste Ministério

Desvincula N?Zinga Mpululu Lukoki Jean-Sebastien, Assessor Principal, do quadro de pessoal deste Ministério

Rectifica o Despacho n.º 4826/19, de 14 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 130, II Série, que nomeia o Conselho Fiscal do Grupo ENSA Empreendimentos e Participações, E.P

Nomeia Pereira Carlos Mendonça para o cargo de Chefe do Departamento de Normas e Procedimentos Contabilísticos da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Nomeia Daisy Sheila Bernardo das Chagas Rangel para o cargo de Chefe da Secção Administrativa da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Nomeia Aniceto Júlio João de Carvalho para o cargo de Chefe da Secção de Registos Contabilísticos do Departamento de Registo e Controlo Contabilístico da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Nomeia Adérito Arison Sariquembo Mazango para o cargo de Chefe da Secção de Verificação de Contas do Departamento de Análise, Verificação e Produção de Informação Contabilística da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Nomeia Dorbelgildo Venceslau Martins Neto para o cargo de Chefe da Secção de Elaboração da Conta Geral do Estado do Departamento de Análise, Verificação e Produção de Informação Contabilística da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Nomeia Edilásio Simão Serafim Caleia para o cargo de Chefe do Departamento de Análise, Verificação e Produção de Informação Contabilística da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Nomeia Isabel Garcia Orlando para exercer funções Administrativas no Gabinete da Ministra

Nomeia Gilberto Pedro Palanga Fitela para a função de Técnico de Informática no Gabinete da Ministra

Nomeia Gracieth da Piedade de Abreu Branquinho Ferreira Rosa para exercer funções Administrativas no Gabinete da Ministra

Nomeia Paulo João da Silva Ramos e Vissolela Patrícia da Silva Jorge para os cargos de Chefe da Secção Orçamental e Financeira e Chefe da Secção Administrativa, ambos da Secretaria Geral

Exonera Jerónimo Pombolino de Barros do cargo de Chefe da Secção de Registos Contabilísticos do Departamento de Registo e Controlo Contabilístico da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Exonera João Francisco Bastos do cargo de Chefe da Secção de Verificação de Contas do Departamento de Análise, Verificação e Produção de Informação Contabilística da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Exonera Maria Luísa António Neto do cargo de Chefe da Secção de Elaboração da Conta Geral do Estado do Departamento de Análise, Verificação e Produção de Informação Contabilística da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Exonera Adriana Fernanda Carlos Costa do cargo de Chefe do Departamento de Análise, Verificação e Produção de Informação da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Exonera Domingos Agostinho António do cargo de Chefe do Departamento de Normas e Procedimentos Contabilísticos da Direcção Nacional de Contabilidade Pública

Exonera Wilson Rodrigues da Silva e Ludmila das Dores Augusto Daniel dos respectivos cargos de Chefe da Secção Orçamental e Financeira e Chefe da Secção Administrativa da Secretaria Geral