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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
19/11/1983
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 14/83, que designa os membros do Conselho de Imprensa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1983.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo)
I
19/11/1983
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/82, de 2 de Fevereiro (estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos comestíveis).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano)
I
19/11/1983
Altera os artigos 3.º, 5.º e 8.º da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (delimitação dos sectores público e privado).
Iª Série
 (Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Viação)
I
19/11/1983
Estabelece disposições relativas à troca das cartas de condução emitidas nas ex-colónias.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Energia)
I
19/11/1983
Determina que a actividade estúdios e laboratórios de fotografia (CAE 959200) seja afecta à Direcção-Geral da Indústria.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento)
I
19/11/1983
Estabelece normas relativas à conservação em arquivo dos documentos na Inspecção-Geral de Finanças.