Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Despacho n.º 156/12  (Ministério das Finanças)	I	17/02/2012
Alarga o prazo de cadastramento e recadastramento dos prédios urbanos em todo o País, até ao dia 31 de Março do corrente ano.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 75/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	17/02/2012
Cria a Escola do Ensino Primário «Praia Amélia», sita na Comuna Forte Santa Rita, Província do Namibe.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 74/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	17/02/2012
Cria a Escola do Ensino Primário «Tchindukuto», sita na Comuna Forte Santa Rita, Província do Namibe.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 73/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	17/02/2012
Cria a Escola do 2.º Ciclo do Ensino secundário «Icra Regional do Namibe», sita no Município sede da Província do Namibe.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 72/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	17/02/2012
Cria a escola do Ensino primário «Manuel de Mesquita Lemos», sita no Município da Bibala, Província do Namibe.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 71/12  (Ministério da Educação, Ministério da Administração Interna)	I	17/02/2012
Cria a escola do 1.º ciclo do ensino secundário «25 de Maio», sita no Município do Tômbua, Província do Namibe.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 70/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	17/02/2012
Cria a Escola do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário «São José Operário», sita no Município sede da Província do Namibe.
Iª Série Decreto executivo conjunto n.º 69/12  (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)	I	17/02/2012
Cria a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Secundário n.º 20 «1 de Junho» sita no Município Sede da Província do Namibe.