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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
8 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
23/02/1996
Determina que a moeda nacional é desvalorizada passando o Banco Nacional de Angola a adoptar como referência a cotação de USD 1.00 = KzR 31 784.00.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
23/02/1996
Actualiza as Taxas do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas e Urbanismo, Ministério da Economia e Finanças)
I
23/02/1996
Dá por findas as actividades da Comissão de Gestão do Pronempref.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
23/02/1996
Confisca o prédio em nome de Horácio Gomes.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
23/02/1996
Rectifica o confisco do prédio urbano em nome de Maria da Glória Rocha de Matos, Manuel da Rocha Cardoso de Matos e Alberto da Rocha Cardoso de Matos, a que se refere o despacho conjunto publicado na página 119 do Diário da República n.º 29/82, de 5 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Ministério da Economia e Finanças)
I
23/02/1996
Incrementa para quarenta e oito vezes mais, as pensões que auferem os pensionistas na Função Pública. - Revoga todas as disposições que contrariam o presente diploma.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
23/02/1996
Nomeia vários Oficiais Generais em comissão normal de serviço no Ministério da Defesa Nacional.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
23/02/1996
Nomeia em comissão normal de serviço no Ministério da Defesa Nacional Moisés Agostinho Kalé, Tenente-General.