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Ambiente
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
II
03/12/2025
Determina a elaboração de um relatório de avaliação das condições das atividades relacionadas com a segurança das barragens portuguesas.
Legislação
 (Ambiente e Energia)
I
17/11/2025
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas ­designada por «PS11-Águas de Moura», localizada no concelho de Palmela.
Legislação
 (Ambiente e Energia)
I
17/11/2025
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por « CBR6-Agualva», localizada no concelho de Palmela.
Legislação
 (Ambiente e Energia)
I
17/11/2025
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «CBR8-Cajados» e «PS5-Cajados», localizadas no concelho de Palmela.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Energia)
I
17/11/2025
Fixa a zona especial de defesa à autoestrada A24, em relação à pedreira n.º 6447, denominada «Monseira», e à pedreira n.º 6432, denominada «Alto do Grilo».
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Ambiente | Ambiente
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão