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Saúde | Serviço Nacional de Saúde 03/04/2025 Inscrição nos cuidados de saúde primários tem novas regras

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 28/10/2024 Presidente promulga diploma que altera regime jurídico das USF

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 29/08/2024 SNS vai chamar 265 mil utentes para atualizarem dados pessoais

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 01/04/2024 Novas regras para as baixas médicas entra hoje em vigor

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 22/01/2024 Baixas médicas emitidas em serviços de urgência e no setor privado e social a partir de 1 de março

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 25/05/2022 PR promulga alteração das taxas moderadoras no SNS

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Parecer (extrato) n.º 14/2024  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)	II	06/05/2025
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 47/2025  (Assembleia da República)	I	25/02/2025
Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes.
Legislação Declaração de Retificação n.º 44/2024/1  (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)	I	26/12/2024
Retifica a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro, que consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.
Legislação Despacho n.º 14237/2024  (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde)	II	02/12/2024
Determina a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar.
Legislação Decreto-Lei n.º 81/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	31/10/2024
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar.