Detalhe de Canal

Fusão do Serviço de Finanças de Almada 2 no Serviço de Finanças de Almada 1.

Fusão do Serviço de Finanças de Sintra 3 no Serviço de Finanças de Sintra 2.

Nomeação em regime de substituição de chefias tributárias.

Composição do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributário.

Altera o Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, e o Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.