Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 2010/2020  (Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural)	II	11/02/2020
Determina que seja conferida, a nível nacional, proteção à denominação Sal de Rio Maior e Flor de Sal de Rio Maior como Denominação de Origem, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2019.
Legislação Portaria n.º 326/2019  (Finanças e Justiça)	I	23/09/2019
Altera os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro.
Legislação Despacho n.º 6142/2019  (Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)	II	04/07/2019
Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial.
Legislação Portaria n.º 201-A/2019  (Finanças e Justiça)	I	01/07/2019
Atualiza os montantes das taxas e prevê novas taxas resultantes dos atos inseridos pelo novo Código da Propriedade Industrial e revoga a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro.
Legislação Deliberação n.º 725/2018  (Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)	II	27/06/2018
Atualização das Taxas de Propriedade Industrial.