Detalhe de Canal

Ambiente | Águas 03/11/2023 Programa Mar 2030 com apoios públicos de 140,1 milhões

Ambiente | Águas 22/06/2022 Governo anuncia campanhas para uso eficiente da água

Ambiente | Águas 12/02/2021 Portugal desperdiçou 188 mil milhões de litros de água

Ambiente | Águas 09/06/2020 Portugal esta entre os países da UE com mais águas balneares de qualidade

Ambiente | Águas 15/01/2019 Autarquias têm 25 anos para pagar dívidas da água

Ambiente | Águas 31/12/2018 Preço da água vai aumentar 45 cêntimos em Lisboa

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 82/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	03/06/2025
Procede ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e altera o Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro.
Legislação Portaria n.º 188/2025/1  (Ambiente e Energia)	I	15/04/2025
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e revoga a Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 107/2025  (Assembleia da República)	I	31/03/2025
Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água e a execução pelo Governo dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica.
Legislação Lei n.º 36/2025  (Assembleia da República)	I	31/03/2025
Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, alterando a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e a Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
Legislação Despacho n.º 2375/2025  (Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030)	II	20/02/2025
Designação da secretária técnica da Autoridade de Gestão do Mar 2030.