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Ambiente | Resíduos Urbanos 29/09/2022 Portugueses desperdiçam um milhão de toneladas de alimentos por ano

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 6838/2024  (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente)	II	20/06/2024
Estabelece o mecanismo de apreciação dos pedidos de alteração de investimentos consagrados nos planos de investimentos de 2022-2024 dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos.
Legislação Despacho n.º 9830/2023  (Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente)	II	22/09/2023
Determina os valores de contrapartidas financeiras, devidos pela recolha seletiva, que visam cobrir os custos decorrentes das operações de recolha e triagem efetuadas pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos.
Legislação Despacho n.º 3435/2021  (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro)	II	31/03/2021
Mantém em vigor os regulamentos validamente aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, designadamente o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Legislação Regulamento n.º 216/2021  (GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.)	II	10/03/2021
Define as regras a que deve obedecer a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos.
Legislação Portaria n.º 244/2020  (Ambiente e Ação Climática)	I	15/10/2020
Fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos.