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Resíduos Hospitalares
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
II
12/03/2021
Casos e condições em que as operações de transporte de resíduos hospitalares são permitidas em contexto de pandemia por coronavírus COVID-19.
Legislação
 (Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde)
I
20/01/2011
Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016.