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Ambiente | Qualidade do Ar 20/05/2020 Confinamento reduziu emissões de dióxido de carbono em 17%

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 39/2018  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	11/06/2018
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
Legislação Decreto-Lei n.º 47/2017  (Ambiente)	I	10/05/2017
Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480.
Legislação Decreto n.º 13/2017  (Negócios Estrangeiros)	I	12/04/2017
Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998.
Legislação Despacho n.º 2873/2017  (Ambiente - Gabinete do Ministro)	II	06/04/2017
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	26/08/2016
Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas.