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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
28/03/2022
Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório aos profissionais integrados na Carreira dos Profissionais de Diagnósticos e Terapêutica do Regime Especial da Saúde, após a realização do tempo completo acrescido nos serviços de anatomia patológica, citológica e tanatológica, biologia laboratorial, bloco operatório, cuidados intensivos, genética, hemoterapia, radioterapia, sala de partos e urgências.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
28/03/2022
Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório ao pessoal do apoio hospitalar, após a prestação do trabalho acrescido nos serviços de banco de urgência, consultas externas, internamento, transporte hospitalar dentro e fora das unidades do Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
28/03/2022
Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório aos profissionais integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem, após a realização do tempo completo acrescido nos serviços de urgência, consultas externas, cuidados intensivos, hemodiálise, bloco operatório e salas de partos.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
25/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
21/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias.