Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Internacional
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/05/2024
Dá por firme e válido o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Popular da China no domínio Económico, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/04/2023

Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia sobre a criação de uma Comissão Binacional.

Legislação
 (Presidente da República)
I
06/04/2023

Aprova o Acordo sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço ou Oficial entre a República de Angola e a República da Índia.

Legislação
 (Presidente da República)
I
06/04/2023

Aprova o Acordo sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomático e de Serviço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Gabonesa.

Legislação
 (Presidente da República)
I
16/02/2023

Aprova o Acordo Geral de Cooperação Económica, Comercial, Cientifica, Técnica e Cultural entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Bolivariana da Venezuela.