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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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BURLA QUALIFICADA, IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO, ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO, PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, MEDIDA DA PENA, CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DA PENA, REPARAÇÃO(...)
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