Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.06.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.06.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTRATO DE EMPREITADA, EXTINÇÃO DO CONTRATO, RESOLUÇÃO, DECLARAÇÃO TÁCITA, JUSTA CAUSA, INCUMPRIMENTO DEFINITIVO, INTERPELAÇÃO(...)


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