Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, CONFORMIDADE, DEFEITO, AUTOMÓVEL, REGIME APLICÁVEL, CONSUMIDOR, ÓNUS DA PROVA, VENDEDOR, DENÚNCIA, PRAZO, REPARAÇÃO, SUSPENSÃO DE PRAZO, CADUCIDADE, GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO(...)


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