Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores ESCRITURA PÚBLICA, NOTÁRIO, DEVER DE ESCLARECIMENTO PRÉVIO, DOAÇÃO, ANIMUS DONANDI, TESTAMENTO, BONS COSTUMES, AUTONOMIA DA VONTADE, PETIÇÃO DE HERANÇA, USUCAPIÃO, ABUSO DO DIREITO, LITIGÂNCIA


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