Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2025

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2025   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, CONTESTAÇÃO, EXTEMPORANEIDADE, REPÚDIO DA HERANÇA, ADEQUAÇÃO FORMAL, DESCENDENTE, DONATÁRIO, ASCENDENTE, FALECIMENTO, CONVOLAÇÃO, RECURSO, RECLAMAÇÃO(...)


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