Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025   Tribunal da Relação de Coimbra
Descritores EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO, RECONHECIMENTO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ÓNUS DA PROVA, OPOSIÇÃO POR EMBARGOS, PRINCÍPIO DE ADEQUAÇÃO FORMAL (...)


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