Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.05.2024

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.05.2024   Tribunal da Relação de Coimbra
Descritores NEGÓCIO INVÁLIDO POR VÍCIO DE FORMA, REDUÇÃO, USUCAPIÃO, MERA DETENÇÃO, INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE, PRÉDIO INTEGRADO EM HERANÇA, CASA DE MORADA DE FAMÍLIA, APLICAÇÃO(...)


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