Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.01.2024

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.01.2024   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, DEVERES DO EMPREGADOR, BENEFÍCIOS SOCIAIS EMPRESARIAIS, TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO, ACORDO DE PRÉ-REFORMA


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