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Legislação
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
08/11/2022

Promove os Oficiais Comissários e Superiores da Polícia Nacional Carlos Armando Albino, Inocéncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, José Domingos Moniz e Alfredo Quintino Lourenço ao Posto Policial de Comissário-Chefe,António José Ribeiro e José Canguende Quinga ao Posto Policial de Comissário, Paulo Moisés, Domingos Gerónimo, Celestino Yava Capenda, Francisco Pedro, José Manuel Dala, José Roque Alves de Lima Neto, Paulo Rogério Seixas David José da Sitva, Adelino Hilifilua, Armando Cândido, Amândio Praia Fundi Bonifácio, Augusto António Chiwawa, Samuel Teodoro Capitule Lucamba, Matias Avelino Fernando Rodrigues, Felisberto Cachapulula, Nelito Mateus André Manuel, Francisco José Matias, José Alfredo Tchihinga Chingango, Simão Francisco Monteiro da Costa, Félix Moisés Wpongo, António Alberto Agostinho de Sousa, Américo Uzangue Roberto, Nito Domingos Joaquim Manuel Domingos Manuel Mulabo, Delfino Nunda, Domingos Salvador Rafael, Serafim Domingos Mavo Muiungulo, Lourenço Filipe Deia, Castro Xavier Malungo, Manuel Francisco Rui, Agostinho Muanzunga, José Domingos Femandes, António Nganga Joana Agostinho, Francisco António Manuel, Jeroca Paulino Luis Pereira e Gervásio Vatonga ao Posto Policial de Subcomissário.

Legislação
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
08/11/2022

Licencia à reforma os Oficiais Comissários da Policia Nacional Salvador José Rodrigues, Francisco Ferreira Paiva, Albino Francisco de Abreu, Luís da Fonseca Cadete, Simão de Sousa Pereira Inglês, Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros, José Carlos Mendonça Teixeira do Carrilo, José Ambrósio Eduardo Sambo, Júnior Salussinga, Maria do Rosário de Fátima Ventura Major, Fernando Alves Simões, João Evangelista Gime e Morgada Maria Octávia Rodrigues Coelho.

Legislação
 (Presidente da República)
I
07/10/2022

Extingue a Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à COVID-19 e actualiza as regras para a gestão administrativa da Pandemia da COVID-19. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 112/22, de 16 de Maio.

Legislação
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova o reajustamento dos vencimentos-base das Carreiras Especiais dos Serviços Executivos do Ministério do Interior. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova a alteração do artigo 38.° do Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial a° 9/22, de 16 de Setembro.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
01/09/2022

Que aprova o Código de Processo do Contencioso Administrativo. - Revoga toda a legislação que trate das matérias reguladas no presente Código, designadamente a Lei n.° 2/94, de 14 de Janeiro, o Decreto-Lei n.° 4-A/96, de 5 de Abril, e a Lei n.° 8/96, de 19 de Abril.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
30/08/2022
Que aprova o Código do Procedimento Administrativo. - Revoga o Decreto-Lei n.° 16-A/95, de 15 de Dezembro.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e do Comércio e Indústria)
I
22/08/2022
Determina a transferência do dia de encerramento semanal dos mercados e feiras de rua para a Quarta-Feira, dia 24 de Agosto de 2022.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/08/2022
De Bases da Função Pública. - Revoga a Lei a° 17/90, de 20 de Outubro, e demais legislação que contrarie o disposto na presente Lei.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/07/2022

De Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a Extinção da Concessão atribuída à Concessionária Nacional pelo Decreto-Lei n.° 11/07, de 5 de Outubro.

Legislação
 (Presidente da República)
I
09/07/2022

Altera o n.º 2 do artigo 1.° do Decreto Presidencial n.º 167/22, de 8 de Julho, que declara Luto Nacional a ser observado em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares.

Legislação
 (Presidente da República)
I
15/06/2022

Dá por firme e válida a Carta Africana de Estatística, e garante que será rigorosamente observada.

Legislação
 (Presidente da República)
I
31/05/2022

Ratifica o Plano Director Municipal da Caála, na Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.

Legislação
 (Presidente da República)
I
27/05/2022

Ratifica o Plano Director Municipal da Tchicala-Tchiloanga, na Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.

Legislação
 (Presidente da República)
I
16/05/2022

Declara o fim da Situação de Calamidade Pública em todo o território nacional e define as regras para a gestão administrativa do controlo da Pandemia da COVID-19. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decretos Presidenciais n.º 142/20, de 25 de Maio, e n.º 72/22, de 31 de Março.

Legislação
 (Presidente da República)
I
12/05/2022

Estabelece os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/19, de 25 de Abril.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
Nomeia Salvador António Salvador para o cargo de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados em Benguela.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
Nomeia Custódio Benjamim para o cargo de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados na Huíla.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
Concede autorização para a adopção dupla da menor Ana Kiami pelo casal Cleonidas Tavares de Souza Júnior e Lídia Lima da Silva, de nacionalidade brasileira.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
De Autorização Legislativa sobre a Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/03/2022
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 64/22, de 25 de Fevereiro.
Legislação
 (Ministérios das Finanças e da Energia e Águas)
I
25/03/2022
Extingue a Empresa de Águas e Saneamento de Benguela - E.P. e a Empresa de Águas e Saneamento do Lobito - E.P., cria a Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Benguela - E.P., abreviadamente EPASB - E.P. , e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território)
I
18/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Condé. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território)
I
18/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Ebo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território)
I
18/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Quirimbo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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