Detalhe de Canal

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a celebração de acordo - quadro para aquisição de bilhetes de passagem aérea e de serviços complementares de viagem, delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, Directora da Administração e Finanças, para a assinatura do acordo-quadro e de outros documentos relacionados com o procedimento e cria a comissão de avaliação.

Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para aquisição e montagem de dois Chillers, com vista a repor o normal funcionamento do mecanismo de refrigeração do edifício-sede do Ministério das Finanças, no valor de Kz: 114 500 000,00 e delega competências ao Ministro das Finanças para a aprovação das peças do procedimento concursal, verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, para a celebração do referido contrato, incluindo a assinatura do contrato.

Autoriza a alienação, na modalidade de negociação com publicação prévia de anúncio, do imóvel denominado «Palace Hotel de Bissau», sito no Bairro das Embaixadas, e delega plenos poderes ao Ministro das Finanças para proceder à negociação e alienação do referido imóvel.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a contratação do Serviço de Manutenção de Viaturas, aprova o caderno de encargos e delega poderes à Directora de Administração e Finanças para a condução do procedimento e assinatura do referido contrato.

Autoriza e formaliza a abertura de procedimento de Concurso Público para a realização de obras de adequação, bem como para aquisição de bens móveis, designadamente, mobiliário e equipamento informático, para apetrechamento do empreendimento C-View Smart Business Park, destinado à acomodação dos quadros e técnicos do Serviço de Investigação Criminal, no valor estimado de contratação correspondente a Kz: 6 258 740 000,00.