Detalhe de Canal

Fiscal | Administração Tributária 08/10/2021 Província de Luanda arrecada 800 milhões de kwanzas em impostos CUT

Fiscal | Administração Tributária 02/07/2021 AGT faz coerciva do Imposto sobre os Veículos Motorizados

Fiscal | Administração Tributária 21/06/2021 AGT cria cinco novos postos aduaneiros na Sétima Região Tributária

Fiscal | Impostos sobre o Património 02/06/2021 AGT arrecadou 17,3 mil milhões de kwanzas em Imposto Predial

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 26/05/2021 Angola reserva 1% do PIB à investigação científica

Fiscal | Administração Tributária 23/03/2021 Acordo entre Angola e Portugal implica troca de informação sobre contribuintes

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Presidencial n.º 203/21  (Presidente da República)	I	30/08/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montantede Kz: 10 000 000 000,00, para o pagamento das despesas relacionadas com Projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental - Ministério da Agricultura e Pescas.
Legislação Resolução n.º 61/21  (Assembleia Nacional)	I	27/08/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado Revisto, referente ao III Trimestre do Exercício Económico de 2020.
Legislação Decreto Presidencial n.º 191/21  (Presidente da República)	I	10/08/2021
Aprova as regras sobre a inscrição, avaliação e reavaliação de imóveis, para efeitos das disposições do Código de Imposto Predial. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 81/11, de 25 de Abril, e o Despacho n.º 1069/11, de 29 de Dezembro.
Legislação Lei n.º 16/21  (Assembleia Nacional)	I	19/07/2021
Do Imposto Especial de Consumo. - Revoga as Leis n.º 8/19, de 24 de Abril, e n.º 18/19, de 13 de Agosto.
Legislação Lei n.º 9/21  (Assembleia Nacional)	I	14/04/2021
De Autorização Legislativa sobre o Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para o Projecto de Construção da Refinaria de Cabinda.

Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Requerimento a solicitar certidão de teor matricial de prédio	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Obrigações Fiscais Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 672/2021 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/09/2021
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 390/2016, de 24 de Maio de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/05/2016
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 364/2015, de 22 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 357/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 356/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 355/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015