Detalhe de Canal

Fiscal | Impostos sobre o Património 22/02/2021 Imposto Predial teve aumento de receita de 6%

Fiscal | Administração Tributária 15/02/2021 Governo vai reduzir a taxa dos impostos

Fiscal | Administração Tributária 04/02/2021 Estado espera arrecadar 2,2 mil milhões com a cobrança do IVM

Fiscal | Impostos sobre o Património 03/02/2021 AGT sensibiliza contribuintes para o pagamento do Imposto Predial

Fiscal | Administração Tributária 27/01/2021 AGT cria simulador tributário para impostos

Fiscal | Obrigações Fiscais 14/01/2021 Motociclistas vão pagar Imposto sobre os Veículos Motorizados a partir deste mês

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Executivo n.º 35/21  (Ministério das Finanças)	I	10/02/2021
Cria a Repartição Fiscal do Calai na Província do Cuando Cubango, Município do Calai, adstrita ao Serviço Regional da 6.ª Região Tributária, com dependência directa da Administração Geral Tributária.
Legislação Decreto Presidencial n.º 31/21  (Presidente da República)	I	29/01/2021
Aprova o Plano Anual 2021.
Legislação Resolução n.º 4/21  (Assembleia Nacional)	I	28/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao IV Trimestre do exercício económico de 2019.
Legislação Resolução n.º 3/21  (Assembleia Nacional)	I	19/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao III Trimestre do Exercício Económico de 2019.
Legislação Resolução n.º 2/21  (Assembleia Nacional)	I	13/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2019.

Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Requerimento a solicitar certidão de teor matricial de prédio	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 390/2016, de 24 de Maio de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/05/2016
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 364/2015, de 22 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 357/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 356/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 355/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 354/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015