Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Internacional
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério do Interior da República da Hungria no domínio da Segurança e Ordem Pública.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2021
Aprova, para adesão, o Tratado sobre a Conservação e Gestão Sustentável dos Ecossistemas Florestais da África Central.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Angola e a República de Cuba no domínio da Assistência Jurídica e Judicial Mútua em Matéria Penal.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/06/2021
Aprova o Acordo-Quadro de Financiamento para o fornecimento de Equipamentos, Meios Militares e de Serviços de Assistência Técnica ao Sector da Defesa Nacional, no valor de USD 85 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Acordo com a empresa China National Aero-Technology Import & Export Corporation (CATIC) e toda a documentação com ele relacionada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/06/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação dos contratos de empreitadas para a contenção e estabilização das Ravinas em Quissamano, Chiaca, Mbunda e Lucanga, no Município de Buco Zau, Santu Munu, no Município de Cacongo, e Quissoki/Caio Nguembo, no Município de Belize, Província de Cabinda, e os correspondentes contratos de fiscalização das empreitadas de contenção e estabilização dessas ravinas, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do mesmo Procedimento para a celebração dos referidos Contratos.