Detalhe de Canal

Aprova a minuta de Contrato de Compra e Venda de Energia Eléctrica a partir da Central Térmica da Kileva, no Lobito, Província de Benguela, por um período de 1 ano, a ser celebrado entre a RNT — Rede Nacional de Transporte de Electricidade-E.P., e a Empresa Agrekko Angola, Limitada, no valor global de AKz: 1.871 306 547, 20, e autoriza a RNT - Rede Nacional de Transporte de Electricidade-E.P., a celebrar o contrato acima referido com a Empresa Agrekko Angola, Limitada.

Aprova o Programa de Prospecção, Pesquisa e Avaliação de Manganês na Concessão Mineira de Kassala-Kitungo.

Extingue o direito mineiro por rescisão do Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Sanjungo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto do Conselho de Ministros n.º 115/05, de 14 de Dezembro.

Extingue o Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Vulege. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 295/10, de 2 de Dezembro.

Extingue o Contrato de Operações de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Muanga. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 295/10, de 2 de Dezembro, e o Decreto n.º 42/05, de 15 de Junho.