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Energia, Minas e Petróleo
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Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
17/11/2020
Energia, Minas e Petróleo | Energia
16/11/2020
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11/11/2020
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10/11/2020
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06/11/2020
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
29/10/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2020

Aprova o Contrato de Serviços com Risco (CSR), celebrado entre a Concessionária Nacional e o consórcio constituído pela ENI Angola, Equinor A.S., Acrep, S.A. e SONANGOL - Pesquisa e Produção, S.A.

Legislação
 (Presidente da República)
I
28/10/2020
Nacionaliza 60% das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimentos, S.A., a favor da SONANGOL-E.P.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/10/2020
Estabelece o Modelo de Definição dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 1/12, de 4 de Janeiro, e todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/10/2020
Aprova o Regime de Carreiras e o Estatuto Remuneratório dos Agentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/10/2020
Aprova o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Despacho n.º 127/03, de 25 de Novembro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão