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Energia, Minas e Petróleo | Combustíveis 31/12/2020 Fábrica de gás natural gera 3 mil empregos

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Energia, Minas e Petróleo | Petróleo 16/12/2020 Produção petrolífera diária cai em Novembro para 1,179 milhões de barris

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Presidencial n.º 43/21  (Presidente da República)	I	17/02/2021
Aprova o Regulamento da Produção Independente de Energia Eléctrica.
Legislação Decreto Presidencial n.º 42/21  (Presidente da República)	i	12/02/2021
Aprova o Regulamento da Modalidade de Pré-Pagamento de Energia Eléctrica em Baixa Tensão. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação Despacho Presidencial n.º 12/21  (Presidente da República)	I	02/02/2021
Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros para o Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa e Avaliação dos Jazigos Primários e Secundários de Diamantes, na Província da Lunda-Norte, atribuídos à Associação em Participação do Projecto MULEPE.
Legislação Decreto Executivo n.º 33/21  (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)	I	01/02/2021
Autoriza a cessação de 10% do interesse participativo da Total E&P Angola Block 48 B.V. (Total), a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC, e autoriza a cessação de 20% do interesse participativo da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A., a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC.
Legislação Decreto Executivo n.º 29/21  (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)	I	21/01/2021
Aprova o Regulamento sobre a Importação, a Armazenagem, o Transporte, o Manuseio e a Segurança de Asfaltos para a Pavimentação e Manutenção de Estradas em Angola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regulamento.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 390/2016, de 24 de Maio de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/05/2016
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 363/2015, de 22 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 356/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 353/2015, de 9 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	09/09/2015
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 233/2013, de 15 de Novembro de 2013 Tribunal Constitucional	Acórdão	15/11/2013