Detalhe de Canal

Aprova o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento do Jogo de Rifas. - Revoga o Decreto Executivo n.º 150/11, de 28 de Setembro.

Aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o Exercício Económico de 2023, com o valor global de Kz: 53 968 612 630,00.

Aprova o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2023.

Estabelece as regras que devem ser observadas na realização de operações cambiais por pessoas singulares. - Revoga o Aviso n.° 5/21, de 14 deAbril, e todas as outras disposições normativas que contrariem o estabelecido no presente Aviso.

Estabelece o regime cambial aplicável ao Sector Mineiro, nomeadamente as entidades que realizam reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação, exploração, comercialização, lapidação, beneficiamento e refinação de qualquer tipo de minério, quer por agregação de valor ou por mudança de posição pautai do mineral original, bem como a comercialização de minerais ou produtos de origem mineira. - Revoga o Aviso n.° 13/20, de 29 de Maio, e toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso.