Detalhe de Canal

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 12/04/2019 Titulares de cargos públicos devem declarar bens até 22 de Abril

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública 06/02/2019 Estado gasta mais de 2 biliões de kwanzas com pessoal

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública 12/12/2018 Antigos combatentes reintegrados na função pública

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública 12/10/2018 Fundo salarial da função pública aumenta 12%

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 14/09/2018 Angola vai encerrar quatro embaixadas em Novembro

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 04/09/2018 Luanda terá mais espaços verdes e mais iluminação pública

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Executivo n.º 95/19  (Ministério do Interior)	I	02/04/2019
Aprova o Regulamento Orgânico da Direcção Provincial de Recursos Humanos das Delegações Provinciais deste Ministério.
Legislação Decreto Presidencial n.º 105/19  (Presidente de República)	I	29/03/2019
Aprova o Roteiro para a Reforma do Estado.
Legislação Despacho Presidencial n.º 47/19  (Presidente da República)	I	28/03/2019
Nomeia as entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados - EGTI, E.P.
Legislação Decreto Presidencial n.º 104/19  (Presidente da República)	I	28/03/2019
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados — EGTI, E.P.
Legislação Lei n.º 3/19  (Assembleia Nacional)	I	27/03/2019
De Autorização Legislativa sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 510/2018, de 22 de Outubro de 2018 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/10/2018
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 472/2017, de 18 de Dezembro de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	18/12/2017
Constitucional | Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 457/2017, de 29 de Agosto de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	29/08/2017
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 397/2016, de 29 de Junho de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	29/06/2016
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão - Impugnação do Acto Administrativo do Tribunal Constitucional n.º 170/06, de 3 de Abril de 2007 Tribunal Constitucional	Acórdão	03/04/2007