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Administrativo e Administração Pública | Administrativo
25/03/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
11/03/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
11/02/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
20/01/2022
Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
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Administrativo e Administração Pública | Administrativo
28/12/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
Nomeia Salvador António Salvador para o cargo de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados em Benguela.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
Nomeia Custódio Benjamim para o cargo de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados na Huíla.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
Concede autorização para a adopção dupla da menor Ana Kiami pelo casal Cleonidas Tavares de Souza Júnior e Lídia Lima da Silva, de nacionalidade brasileira.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/04/2022
De Autorização Legislativa sobre a Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/03/2022
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 64/22, de 25 de Fevereiro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
Acórdão