Detalhe de Canal

Aprova o Regulamento Interno da Comissão de Avaliação das Propostas sobre as Áreas de Interesse e Potencial Turístico.

Aprova o regime jurídico das Áreas de Interesse e Potencial Turístico. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Turístico. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 73/15, de 23 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto do Fomento Turístico de Angola.

Define as regras sobre as viagens nacionais e internacionais durante o período de situação de Calamidade Pública.

Define as medidas concretas de prevenção e controlo para evitar a propagação do Vírus SARS-COVID-2 e a doença COVID-19, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública, relativamente ao Sector da Cultura, Turismo e Ambiente, e aplicam-se a todo o território, com excepção às localidades com cerca sanitária definida pelas autoridades, incluindo a Província de Luanda, e o Município do Cazengo (Cuanza-Norte).