Detalhe de Canal

Aprova o Regulamento de Funcionamento da Bolsa de Solidariedade Social. - Revoga o artigo 2.º do Decreto Executivo n.º 406/17, de 30 de Agosto.

Define e regula a Actividade de Mediação de Segurança Social e o seu exercício.

Aprova o Regime Jurídico sobre a Protecção Social na Velhice, no âmbito do Sistema da Protecção Social Obrigatória. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 40/08, de 2 de Julho.

Aprova o Regulamento para a Gestão das Reservas Técnicas e Activos do Instituto Nacional de Segurança Social.

Estabelece o Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória dos Trabalhadores, por Conta de Outrem, de Actividades Económicas Geradoras de Baixos Rendimentos, nomeadamente os trabalhadores agrícolas, das pescas e das pequenas actividades económicas. - Revoga o artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de Setembro.