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Laboral e Segurança Social | Segurança Social 06/05/2021 Jogos Sociais reduzem taxas de desemprego e de criminalidade

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho Presidencial n.º 168/21  (Presidente da República)	I	14/10/2021
Cria a Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Legislação Decreto Executivo n.° 97/21  (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)	I	15/04/2021
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Bolsa de Solidariedade Social. - Revoga o artigo 2.º do Decreto Executivo n.º 406/17, de 30 de Agosto.
Legislação Decreto Presidencial n.º 301/20  (Presidente da República)	I	23/11/2020
Define e regula a Actividade de Mediação de Segurança Social e o seu exercício.
Legislação Decreto Presidencial n.º 299/20  (Presidente da República)	I	23/11/2020
Aprova o Regime Jurídico sobre a Protecção Social na Velhice, no âmbito do Sistema da Protecção Social Obrigatória. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 40/08, de 2 de Julho.
Legislação Decreto Presidencial n.º 297/20  (Presidente da República)	i	19/11/2020
Aprova o Regulamento para a Gestão das Reservas Técnicas e Activos do Instituto Nacional de Segurança Social.

Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros Contrato de trabalho com estrangeiro não residente	Contratos
Laboral e Segurança Social | Laboral Contrato de Prestação de Serviços	Contratos
Laboral e Segurança Social | Laboral Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza	Contratos
Laboral e Segurança Social | Laboral Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos em Regime de Avença	Contratos
Laboral e Segurança Social | Laboral Minuta 11 - Carta a Notificar a Convocatória para a Entrevista, a Abertura de Processo Disciplinar c	Procedimento Disciplinar
Laboral e Segurança Social | Laboral Minuta 13 - Notificação Pessoal da Convocatória para a Entrevista, da Abertura de Processo Disciplin	Procedimento Disciplinar

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 667/2021 Tribunal Constitucional	Acórdão	20/08/2021
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 634/2020 Tribunal Constitucional	Acórdão	26/03/2021
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 609/2020 Tribunal Constitucional	Acórdão	09/10/2020
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 606/2020 Tribunal Constitucional	Acórdão	18/09/2020