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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Transportes)
I
05/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 325/18, de 4 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
05/05/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Águas deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 14/19, de 11 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
05/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. - Revoga os Decretos Executivos n.º 37/19, e n.º 38/19, de 15 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
05/05/2021
Estabelece o calendário para a emissão de Licença de Exploração Florestal durante o período da Campanha Florestal.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
05/05/2021
Aprecia o Relatório de Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, referente ao Ano de 2019.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
05/05/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 9/16, de 15 de Janeiro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
04/05/2021
Determina que a emissão, colocação e resgate das Obrigações do Tesouro em Moeda Externa, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocadas directamente junto do beneficiário, deve obedecer, em linhas gerais, às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
04/05/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 102/21, de 23 de Abril, para o pagamento ao Banco Nacional de Angola, no âmbito do repasse do Acordo REPO III.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
04/05/2021
Aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Energia Atómica (AREA). - Revoga o Decreto Presidencial n.º 219/14, de 26 de Agosto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
04/05/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA). - Revoga o Decreto Presidencial n.º 313/14, de 26 de Novembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
03/05/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Energia Eléctrica deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 15/19, de 11 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
03/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 36/19, de 15 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
03/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 19/19, de 11 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
03/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 20/19, de 14 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
03/05/2021
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 39/19, de 15 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/05/2021
Aprova o Acordo de Financiamento à Tesouraria denominado Development Policy Financing Operation (DPF2), entre o Estado Angolano e o International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), no valor global de USD 700 000 000,00, ao abrigo do Projecto de Estabilização Macro-Económica e Financiamento da Política de Desenvolvimento Inclusivo e Diversificação Económica (Angola Macro Stabilization and Inclusive Growth Development Policy Financing Project), e autoriza a Ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, a assinar o referido Acordo de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/05/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a celebração do contrato de empreitada para a construção, apetrechamento e respectiva fiscalização do Instituto de Anatomia/Medicina Forense (Morgue) Central de Luanda, na Província de Luanda, no valor estimado em Kwanzas equivalente a USD 13 073 925,78, e delega competência à Ministra da Saúde para a aprovação das peças do procedimento concursal, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, para a celebração dos contratos, incluindo a assinatura dos mesmos. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 133/17, de 21 de Junho.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
30/04/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete dos Recursos Humanos deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 18/19, de 11 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
30/04/2021
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Técnico deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
30/04/2021
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Directivo deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 13/19, de 11 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Energia e Águas)
I
30/04/2021
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 12/19, de 11 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
30/04/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura de Concurso Público para a Electrificação dos Municípios da Damba, Mucaba, Songo, Bungo e Quitexe na Província do Uíge, e delega competência ao Governador da Província do Uíge, para a aprovação das peças do procedimento contratual, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
30/04/2021
Conexa Decreto Presidencial n.º 59/21 (Aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Prorroga até o ano de 2022 o prazo de vigência da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
30/04/2021
Autoriza a despesa e a contratação das empreitadas do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios adjudicadas por concurso público para a concepção e construção da ponte sobre o Rio Macondo, no Troço Calunda/Macondo, no Município do Alto Zambeze, Província do Moxico, no valor de Kz: 2 793 019 400,00, concepção e construção da ponte sobre o Rio Inwena, no Troço Calunda/Macondo, no Município do Alto Zambeze, Província do Moxico, no valor de Kz: 2 521 234 520,00, à empresa Mota Engil, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a adjudicação e celebração dos correspondentes contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Aprova o Acordo de Protecção e Promoção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo dos Emirados Árabes Unidos.
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