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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
17/04/2024
Aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Ministério da Saúde, à luz do «Programa de Formação em Saúde».
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição dos Serviços de Assistência Técnica e Tecnológica para a Manutenção do Balcão Único de Atendimento ao Público e de Apoio Logístico aos Órgãos da Administração Local do Estado, e delega competência ao Ministro da Administração do Território, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do correspondente Contrato.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 1/23, de 3 de Janeiro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 264/20, de 14 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
15/04/2024
Licencia do Serviço Militar Activo à reforma, por limite de idade, os Oficiais Generais Artur Santos Vinama e João António Santana.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Energia Renovável para a Electrificação de Localidades nas Províncias do Uíge, Zaire, Malanje e Cuanza-Norte, a ser celebrado com a empresa Off-Grid-Europe GmbH, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do referido Contrato.
IIIª Série
 
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12/04/2024
IIIª Série
 
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