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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/11/2020
Aprova o Regulamento dos Estagiários Profissionais para os Cidadãos Formados no Sistema de Educação e Ensino e Formação Profissional. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto do presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 75/08, de 10 de Setembro.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
05/11/2020
Aprova as orientações metodológicas para o funcionamento das classes de transição nas Instituições de Ensino Primário e de Educação Pré-Escolar Públicas, Público-Privadas e Privadas a vigorar durante o período de suspensão das aulas presenciais.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
05/11/2020
Cria 12 cursos de graduação no Instituto Superior Politécnico Privado do Kilamba, que conferem o grau académico de licenciado, e aprova os planos de estudos dos cursos criados.
Legislação
 (Presidente da República)
I
29/10/2020
Estabelece a reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior. - Revoga o Decreto n.º 5/09, de 7 de Abril, o Despacho Presidencial n.º 38/16, de 24 de Março, o Decreto Presidencial n.º 172/14, de 23 de Julho, o Despacho Presidencial n.º 63/16, de 18 de Maio, e as disposições que contrariam o disposto no presente Diploma, nomeadamente, a alínea b) do artigo 7.º, o iv da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º, o n.º 2 do artigo 12.º, o artigo 13.º, o n.º 2 do artigo 14.º, o n.º 2 do artigo 16.º, a alínea b) do artigo 17.º, o n.º 2 do artigo 18.º, a alínea a) do artigo 19.º, todos do Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio, o artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 188/14, de 4 de Agosto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/10/2020
Estabelece o Calendário Escolar-Quadro a vigorar em todas as Instituições de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário.