Detalhe de Canal

Aprova o Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação Pré-Escolar e de Ensino Primário e Secundário. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Presidencial n.° 207/11, de 2 de Agosto.

Aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema de Ensino Superior.

Aprova o Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos para a criação e o licenciamento de Instituições de Ensino Superior e para a criação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação no Subsistema de Ensino Superior. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.° 26/11, de 23 de Fevereiro, o Decreto Executivo n.° 27/11, de 23 de Fevereiro, e o Decreto Executivo n.° 29/11, de 3 de Março.

Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2022/2023.

Aprova o Regulamento para as Actividades de Controlo, Fiscalização e Verificação das Condições de Organização e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior.