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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/10/2023

Aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Educação Pré-Escolar. - Revoga o Decreto Presidencial n.° 129/17, de 16 de Junho, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Ministério da Educação)
I
21/08/2023
Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2023/2024, para vigorar nas Instituições de Educação e Ensino inseridas nos Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Ensino Técnico-Profissional, Secundário-Pedagógico, Educação de Adultos e as Modalidades Diferenciadas de Educação.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
17/08/2023
Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 132 - IMEAS, sita no Município de Malanje, Província de Malanje, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
17/08/2023
Cria os Cursos de Licenciatura em Ensino Primário e de Educação de Infância no Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os Planos de Estudos dos cursos criados.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/08/2023

Aprova o Regime Jurídico do Ensino Primário e Secundário do Subsistema de Ensino Geral. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 276/19, de 6 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.