Detalhe de Canal

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento Agrário do Bom Jesus. —Revoga o Decreto Executivo n.º 192/13, de 4 de Junho.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento da Bacia Leiteira do Waku Kungo. — Revoga o Decreto Executivo n.º 464/15, de 6 de Julho.

Revoga o Despacho Presidencial n.º 79/15, de 28 de Setembro, que autoriza a Ministra da Indústria a celebrar o Acordo de Parceria, para a concessão de gestão e exploração dos perímetros de eucaliptos localizados nas Províncias de Benguela, Huambo e Huíla, e anula o Acordo de Parceria celebrado entre a Ministra da Indústria e a Empresa Estrela da Floresta.

Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2019.

Prorroga para 30 dias o prazo para a evacuação e comercialização interna e externa da madeira da espécie Mussivi em forma de blocos, existente nos Entrepostos de Produtos Florestais e estaleiros das empresas detentoras do referido produto.