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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
25/02/2021
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
17/02/2021
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15/12/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
i
12/02/2021
Aprova o Regime Jurídico da Taxa de Captação de Água do Domínio Hídrico. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
03/02/2021
De Sanidade Vegetal. - Revoga o Decreto Legislativo n.º 3001/59, de 12 de Agosto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/10/2020
Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/10/2020

Dá por firme e válido o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e garante que será rigorosamente observado.

Legislação
 (Presidente da República)
I
15/10/2020
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para aquisição de insumos agrícolas e serviços especializados para apoio à agricultura familiar, divididos em 5 lotes de aquisição de fertilizantes, sementes e serviços de transportação, e autoriza o Ministro da Agricultura e Pescas, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Procedimento, incluindo a assinatura dos contratos.